A declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de natureza tributária (Dirbi), deverá ser informada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil por pessoa jurídica que usufruir de benefício

A economia compartilhada, também conhecida como economia colaborativa, transformou a maneira como consumimos bens e serviços.

Especialista esclarece razões e consequência para inadimplentes e endividados

Novo PLP da reforma tributária atualiza regras do ICMS, ITCMD, ITBI, além de regulamentar atos administrativos do IBS.

O Projeto de Lei 2.338/2023 pretende estabelecer diretrizes nacionais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de IA.